De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o candidato deve cumprir os seguintes requisitos e etapas:

1. Requisitos Básicos:

   • Ser penalmente imputável (ter 18 anos ou mais).

   • Saber ler e escrever.

   • Possuir documento de identidade e CPF. RG (expedido de 2015 em diante) ou
     CIN (Carteira de Identidade Nacional)

2. Exames Necessários:

   • Exame Médico: Avaliação física e mental para verificar aptidão do candidato.

   • Avaliação Psicológica: Teste para avaliar aspectos emocionais e psicológicos.

3. Curso Teórico-Técnico:

   • O candidato deve frequentar aulas teóricas em um Centro de Formação de Condutores (CFC), com carga horária mínima de 45 horas/aula.

   • Os conteúdos incluem legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros, meio ambiente e cidadania.

4. Prova Teórica:

   • Após o curso teórico, o candidato realiza uma prova escrita ou digital para avaliar os conhecimentos adquiridos.

5. Curso Prático de Direção Veicular:

   • O candidato deve realizar no mínimo 20 horas/aula de prática de direção, sendo parte delas em período noturno.

6. Exame Prático de Direção:

   • O candidato é avaliado em uma prova prática de direção veicular, conduzindo o veículo em condições reais de trânsito.

7. Pagamento de Taxas:

   • É necessário pagar as taxas referentes aos exames, cursos e emissão da CNH.

Após a aprovação em todas as etapas, o candidato recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por 12 meses. Durante esse período, não pode cometer infrações graves, gravíssimas ou reincidir em infrações médias. Caso cumpra essas condições, a CNH definitiva será emitida.